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| 20/09/2006 | ||||||
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Audiência pública apresenta Reavaliação do Plano Direto |
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Foto/Ass. Câmara CB |
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No próximo dia 26 de setembro, ocorre o
segundo encontro sobre a Reavaliação do Plano Diretor. A
apresentação é aberta a toda a comunidade e inicia às 14h, no plenário da
Câmara. O primeiro encontro promovida na Câmara de Vereadores, reuniu
integrantes da equipe do Departamento de Planejamento da prefeitura e
representantes da comunidade, que tiveram a oportunidade de esclarecer
dúvidas sobre o projeto de Reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado de Campo Bom. A adequação do Plano é uma exigência Federal para
garantir uma política de desenvolvimento ordenado dos municípios. Durante a audiência pública promovida esta semana foram apresentadas alterações propostas para Campo Bom. O processo é exigência do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) e deve ser aprovado pelo Legislativo até 10 de outubro deste ano, nos municípios com mais de 20 mil habitantes e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos. A primeira lei do Plano Diretor de Campo Bom data do ano de 1954, quando o município ainda era distrito de São Leopoldo. Em 1977 houve a primeira reestruturação, outras ocorreram em 1985 e 1994. A atual reavaliação se configura o quarto processo de mudanças. O novo zoneamento está dividido 12 zonas sendo elas: ZR1 – Somente residencial ZR2 – Residencial com baixa densidade e central ZR3 - Residencial distante do centro urbano, de comércio e serviços ZR4 - Áreas de uso misto com terrenos de dimensões menores (10,00 x 30,00m) ZC – Comercial ZM – Mista (residências, comércio e serviços) ZI – Industrial ZPA (Norte e Sul) – Zona de Preservação Ambiental ZEU (Leste) – Zona de Expansão Urbana (para onde a cidade ainda pode crescer de forma mista) APP – Área de Preservação Permanente (banhado do Rio dos Sinos, encostas e topos de morros, Rio dos Sinos, arroios, nascente ou olho d’água e mata Leste) De acordo com a arquiteta Raquel Ermel da Silva, a transformação das atividades comerciais e industriais tornou necessária a inclusão de novos usos da área com a definição de zoneamento para atividades agropecuárias, de extrativismo mineral (retirada de argila, areia, saibro, basalto etc) e também de produtos cerâmicos (argila vermelha, tijolos, telhas, vasos, pisos etc, exceto refratários. A reavaliação inclui ainda, instrumentos urbanísticos para definir a ocupação, como o Índice de Aproveitamento (IA), a Taxa de Ocupação (TO) e a Cota Ideal Mínima (CI). “Antes de planejar um imóvel, um negócio, loteamento entre outros, é necessário consultar o departamento, tendo em vista uma série de características para que essa obra esteja em conformidade com o Plano”, salienta a arquiteta. O projeto além das definições de zoneamento também contempla propostas de implantação de novas vias. Junto à Zona de Expansão Urbana Leste (ZEU Leste) está sendo proposta a criação de duas avenidas ligando as zonas sul e norte facilitando a acessibilidade e a fluidez para os sistemas de transporte e prevê a implantação da Rodovia do Progresso. Além da abertura dessas novas vias, está sendo apresentada proposta de ampliar o perímetro urbano ao longo da Avenida dos Municípios entre a rua Olívia Gerhardt e a Avenida Intermunicipal (divisa com Novo Hamburgo). Na conclusão das propostas o estudo inclui ainda, a implantação de ciclovias, complementando o circuito existente; arborização de vias e parques; implantação de áreas de interesse social; preservação de prédios que fazem parte do Inventário do Patrimônio Cultural de Campo Bom; implantação de um Parque ao longo do Arroio Leão, aberturas de avenidas e ruas, padronização e regulamentação de instalação de painéis publicitários na Zona Comercial. |
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