Foto/Ass. Câmara CB

Pompeo de Matos fala sobre mundanças nos legislativos

Deputado Federal presta esclarecimentos sobre alterações no número de vereadores com a aprovação de emenda de sua autoria, podendo Campo Bom passar a ter 15 vereadores.

 O Deputado Federal Pompeo de Matos (PDT) esteve visitando o Legislativo Municipal de Campo Bom na noite da segunda-feira, dia 24 de julho. Durante sessão ordinária lhe foi concedido espaço para falar sobre  a Emenda Constitucional nº 333/04 de sua autoria. Ele salienta que em abril a  Comissão Especial da Câmara dos deputados aprovou,  um  substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que permitirá o aumento do número de cadeiras de vereadores em todo o país, a partir do exercício seguinte ao ano da aprovação da medida pelo Congresso, o que significa que valerá para a próxima eleição municipal, em 2008. A PEC também reduz o limite de despesas das câmaras municipais em 10%. O substitutivo incorpora, com modificações, a proposta de Emenda Constitucional nº 333/04, do deputado Pompeo de Matos, que revoga os efeitos da resolução nº 21702 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que extinguiu 8.528 cadeiras de vereadores em 5.562 municípios do país, na época considerada uma providência moralizadora. A alteração determinada pelo TSE, fez com que Campo Bom  fosse um dos poucos municípios brasileiros a ter o número de cadeiras aumentado de 9 para 10.

Com a aprovação da PEC 333/04  o município passaria de 10 para 15 vereadores o que poderá ocorrer ainda no próximo ano, já que a alteração entrará em vigor logo após a sua aprovação. Matos apresenta a proporcionalidade com os seguintes exemplos:

Até 15 mil habitantes – 9 vereadores

De 15 mil a 30 mil – 11 vereadores

De 30 mil a 50 mil – 13 vereadores

De 50 mil a 70 mil – 15 vereadores

De 70 mil a 90 mil – 17 vereadores

De 90 mil a 160 mil – 19 vereadores

De 160 mil a 320 mil – 21 vereadores

A proporcionalidade se segue sendo que o maior número de vereadores em uma cidade seria a de São Paulo com 55 representantes atendendo a uma população de mais de 10 milhões de habitantes.

Quanto a redução de repasses para os Legislativos, Matos salienta que “Estamos propondo o aumento da representatividade e cortando os repasses. Não serão os presidentes que irão economizar e sim que 10% dos recursos hoje repassados deverão deixar de ser  disponibilizados”. O deputado observa que isso gerará uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões e meio por ano. O presidente do Legislativo de Campo Bom, Francisco dos Santos Silva, o Chiquinho (PMDB), ressalta que poderiam ser gastos até 6% dos recursos disponibilizados pelo Município à Câmara. “No entanto temos mantido gastos que não ultrapassam a metade do que poderiam ser utilizados. Temos mantido um percentual de cerca de 2,7% de gastos o que pode ser considerada uma economia razoável”, salienta Francisco dos Santos.